Termos do serviço

INFORMAÇÕES GERAIS

Bem-vindo à SeemSeem! Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à SeemSeem. A SeemSeem opera esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de proporcionar a si, enquanto cliente, uma experiência de compra selecionada (os “Serviços”). A SeemSeem utiliza a tecnologia da Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços.

Os presentes termos e condições, juntamente com quaisquer políticas aqui referidas (os “Termos de Serviço” ou “Termos”), estabelecem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente estes Termos de Serviço, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem questões como garantias, exclusões de responsabilidade e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que atingiu, pelo menos, a maioridade legal no seu estado, província ou local de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer menores sob a sua responsabilidade utilizem os Serviços nos dispositivos que possui, adquire ou gere.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar na nossa loja online ou adquirir qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser necessário fornecer determinadas informações, como endereço de e-mail, dados de faturação, pagamento e envio.

Declara e garante que todas as informações fornecidas na nossa loja são corretas, atuais e completas e que possui todos os direitos necessários para nos fornecer essas informações.

É exclusivamente responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma. Não poderá transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a terceiros.

SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS

Fizemos todos os esforços razoáveis para apresentar os nossos produtos e serviços da forma mais precisa possível na nossa loja online. No entanto, as cores ou a aparência dos produtos podem variar em relação ao que é apresentado no seu ecrã, dependendo do dispositivo utilizado e das respetivas definições.

Não garantimos que a aparência ou qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido corresponda integralmente às suas expectativas ou seja exatamente igual à apresentada na nossa loja online.

Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de interromper a venda de qualquer produto e de limitar as quantidades disponibilizadas a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma oferta de compra. A SeemSeem reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, por qualquer motivo e a seu exclusivo critério.

A encomenda apenas será considerada aceite após confirmação por parte da SeemSeem. O pagamento deverá ser recebido e processado antes da aceitação da encomenda.

Deverá verificar cuidadosamente a sua encomenda antes de concluir a compra, uma vez que poderá não ser possível processar um pedido de cancelamento depois de a encomenda ter sido aceite.

Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do endereço de e-mail, endereço de faturação ou número de telefone fornecido no momento da encomenda.

As devoluções ou trocas de compras só poderão ser efetuadas de acordo com a nossa Política de Reembolso.

Declara e garante que as suas compras se destinam a utilização pessoal ou doméstica e não à revenda ou exportação comercial.

SECÇÃO 4 — PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da realização da encomenda e será indicado na confirmação enviada por e-mail.

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados poderão não incluir impostos, despesas de envio e manuseamento, direitos aduaneiros ou encargos de importação.

Os preços apresentados na nossa loja online poderão ser diferentes dos preços disponibilizados através de outros canais ou lojas operadas por terceiros.

Poderemos disponibilizar promoções que afetem os preços e que estejam sujeitas a termos e condições específicos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecerão os termos específicos da promoção.

Concorda em fornecer informações atuais, completas e exatas relativas às compras, pagamentos e conta para todas as transações realizadas na nossa loja.

Declara e garante que as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas, que está devidamente autorizado a utilizar o cartão e que pagará todos os valores aplicáveis associados à sua compra.

SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega indicados são estimativas e não são garantidos.

Não seremos responsáveis por atrasos causados pela transportadora, procedimentos aduaneiros ou acontecimentos fora do nosso controlo.

Após a transferência dos produtos para a transportadora, a titularidade e o risco de perda serão transferidos para o cliente, na medida permitida pela legislação aplicável.

SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, marcas, textos, conteúdos, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos, áudios, design, seleção e organização dos mesmos, pertencem à SeemSeem, às suas afiliadas ou licenciantes e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Não poderá reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, apresentar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir materiais dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Salvo disposição expressa em contrário, estes Termos não lhe concedem qualquer licença ou direito sobre patentes, marcas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à SeemSeem, Shopify ou terceiros.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da SeemSeem pertencem à SeemSeem ou aos respetivos titulares dos direitos e não poderão ser utilizados sem autorização prévia.

As marcas, logótipos e outros elementos pertencentes à Shopify são propriedade da Shopify. As restantes marcas presentes nos Serviços pertencem aos respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ter acesso, através dos Serviços, a ferramentas fornecidas por terceiros que não monitorizamos nem controlamos.

O acesso a essas ferramentas é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias, declarações ou condições de qualquer natureza.

Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais disponibilizadas por terceiros.

Qualquer utilização dessas ferramentas será realizada por sua conta e risco. Deverá certificar-se de que conhece e aceita os termos estabelecidos pelos respetivos fornecedores.

No futuro, poderemos disponibilizar novas funcionalidades, ferramentas ou recursos através dos Serviços. Essas funcionalidades também serão consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas a estes Termos.

SECÇÃO 8 — LINKS DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites disponibilizados ou operados por terceiros.

Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de materiais ou websites de terceiros aos quais decida aceder.

Se abandonar os Serviços para aceder a materiais ou websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.

Não seremos responsáveis por danos ou prejuízos relacionados com a utilização de websites de terceiros ou com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos disponibilizados por terceiros.

Recomendamos que analise cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros antes de realizar qualquer transação.

SECÇÃO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A SeemSeem utiliza a tecnologia da Shopify para disponibilizar os Serviços. No entanto, qualquer venda ou compra realizada através da nossa loja ocorre diretamente entre o cliente e a SeemSeem.

Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas realizadas entre si e a SeemSeem, incluindo quaisquer danos, perdas ou prejuízos resultantes da compra de produtos ou serviços.

Na medida permitida pela legislação aplicável, exonera a Shopify e as suas afiliadas de reclamações, danos e responsabilidades relacionados com as suas compras e transações com a SeemSeem.

SECÇÃO 10 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais recolhidas através dos Serviços são tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Determinadas informações pessoais também poderão estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify.

Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu e compreendeu a nossa Política de Privacidade.

Como os Serviços são alojados pela Shopify, esta recolhe e trata determinadas informações pessoais relacionadas com o seu acesso e utilização dos Serviços para permitir e melhorar a prestação dos mesmos.

As informações fornecidas através dos Serviços poderão ser transmitidas e partilhadas com a Shopify e com terceiros que poderão estar localizados fora do seu país de residência.

SECÇÃO 11 — COMENTÁRIOS

Se enviar, carregar, publicar, transmitir ou disponibilizar ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (“Comentários”), concede-nos uma licença mundial, perpétua, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esses Comentários em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais.

Declara e garante que possui ou controla todos os direitos necessários relativamente aos Comentários enviados e que estes cumprem os presentes Termos.

Não temos obrigação de manter os Comentários confidenciais, pagar qualquer compensação pelos mesmos ou responder-lhes.

Poderemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover Comentários que consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, obscenos ou que violem direitos de propriedade intelectual ou estes Termos.

É exclusivamente responsável pelos Comentários que publicar e pela sua exatidão.

SECÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, os Serviços poderão conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas, entre outros aspetos, com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de transporte ou disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões, bem como alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas quando determinadas informações sejam inexatas, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo após a realização da encomenda.

SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Só poderá aceder e utilizar os Serviços para fins legais.

É proibida a utilização dos Serviços para fins ilegais ou maliciosos, para violar leis ou regulamentos aplicáveis, infringir direitos de propriedade intelectual, assediar ou prejudicar terceiros, transmitir informações falsas ou enganosas, distribuir spam ou outros materiais promocionais não solicitados, fazer-se passar por outra pessoa ou entidade ou praticar qualquer conduta que possa prejudicar a SeemSeem, a Shopify ou outros utilizadores.

Também concorda em não transmitir vírus ou código malicioso, copiar ou explorar partes dos Serviços sem autorização, recolher indevidamente informações pessoais de terceiros, utilizar técnicas de phishing ou semelhantes, ou interferir com as funcionalidades de segurança dos Serviços.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou cancelar a sua conta se determinarmos que violou estes Termos.

SECÇÃO 14 — AGENTES

14.1

Esta secção (“Termos dos Agentes”) aplica-se caso utilize, permita, ative ou provoque a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com qualquer Serviço.

“Agente” significa qualquer software ou serviço que realize ações autónomas ou semiautónomas em nome ou segundo as instruções de uma pessoa ou entidade e que possa funcionar sem supervisão direta.

14.2

Nenhum Agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, salvo se estiver devidamente identificado e operar em conformidade com os requisitos desta secção.

14.3

Poderemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, o acesso, utilização e interação de qualquer Agente com os Serviços.

14.4

Os Agentes deverão identificar adequadamente a natureza automatizada dos seus pedidos, não poderão ocultar ou criar confusão sobre o facto de o acesso ser realizado por um Agente, não poderão contornar CAPTCHAs ou outras medidas destinadas a distinguir humanos de sistemas automatizados e deverão respeitar as medidas utilizadas para limitar ou controlar o acesso automatizado aos Serviços.

SECÇÃO 15 — RESCISÃO

Poderemos rescindir este acordo ou o seu acesso aos Serviços, ou a qualquer parte dos mesmos, a nosso exclusivo critério e na medida permitida pela legislação aplicável.

Continuará responsável por quaisquer valores devidos até à data efetiva da rescisão.

As disposições que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão continuarão a produzir efeitos.

SECÇÃO 16 — EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações disponibilizadas através dos Serviços são fornecidas para fins informativos gerais.

Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações. Qualquer confiança depositada nessas informações é da sua responsabilidade.

SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO, OS SERVIÇOS E OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

NÃO GARANTIMOS QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS EXCLUSÕES DE GARANTIAS, PELO QUE ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

SECÇÃO 17 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SEEMSEEM, OS SEUS PARCEIROS, DIRETORES, RESPONSÁVEIS, COLABORADORES, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, BEM COMO A SHOPIFY E AS SUAS AFILIADAS, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS MESMOS, SALVO QUANDO A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DISPONHA EM CONTRÁRIO.

SECÇÃO 18 — INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a SeemSeem, Shopify e os nossos afiliados, parceiros, responsáveis, diretores, colaboradores, agentes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços relativamente a perdas, danos, responsabilidades ou reclamações de terceiros decorrentes:

1. da violação destes Termos de Serviço;

2. da violação da legislação aplicável ou dos direitos de terceiros; ou

3. do seu acesso ou utilização dos Serviços.

Iremos notificá-lo de quaisquer reclamações indemnizáveis de acordo com a legislação aplicável e poderá ser solicitado que coopere razoavelmente na respetiva defesa.

SECÇÃO 19 — SEPARABILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

A parte inexequível será considerada separada destes Termos sem afetar a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 — RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós constituem o acordo integral entre si e a SeemSeem relativamente à utilização dos Serviços e substituem quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores ou contemporâneos relacionados com o mesmo objeto.

SECÇÃO 21 — CESSÃO

Não poderá delegar, transferir ou ceder este acordo, nem quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Poderemos transferir, ceder ou delegar os nossos direitos e obrigações nos termos permitidos pela legislação aplicável.

SECÇÃO 22 — LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe forneçamos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável na jurisdição onde a SeemSeem tem a sua sede.

Na medida permitida pela legislação aplicável, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais competentes dessa jurisdição.

SECÇÃO 23 — TÍTULOS

Os títulos utilizados neste acordo destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e não limitam nem afetam a interpretação destes Termos.

SECÇÃO 24 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais atual destes Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos mediante a publicação das respetivas alterações no nosso website.

É da sua responsabilidade consultar periodicamente esta página para verificar eventuais alterações.

Quando exigido pela legislação aplicável, iremos notificá-lo de alterações materiais aos presentes Termos.

A utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui a aceitação dos Termos atualizados, na medida permitida pela legislação aplicável.

SECÇÃO 25 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Nome da empresa: SeemSeem

Endereço comercial: 80 Hung To Rd, Kwun Tong, Hong Kong

E-mail: info@seemseem.com

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.
Sábado e domingo, das 10:00 às 16:00.

Tempo de resposta: 24 horas.

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